Legislação

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Resultados encontrados: 2813

Publicado em 13/03/2024

Indicação 27/24: Pedido de limpeza em Ribeiros

Publicado em 08/03/2024

Lei 2970/23: LDO 2024 (errata)

Publicado em 08/03/2024

Lei 3037/24: Promove abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro (R$ 924 mil)

Publicado em 05/03/2024

Projeto de Lei Complementar 01/24: Muda nome do cargo de técnico veterinário

Publicado em 05/03/2024

Lei 3036/24: Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária entre Câmara e Prefeitura (R$ 600 mil)

Publicado em 05/03/2024

Lei 3035/24: Autoriza concessão de picape ao Conselho do Desenvolvimento Rural

Publicado em 05/03/2024

Indicação 26/24: Pedido por recolhimento de lixo

Publicado em 01/03/2024

Indicação 25/24: Sugere a realização do Proerd

Publicado em 01/03/2024

Projeto de Lei 15/24: Altera tempo de acúmulo e duração das férias-prêmio dos servidores do Executivo

Publicado em 29/02/2024

Projeto de Lei 16/24: Altera os valores das despesas de pequeno vulto do Executivo

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