Legislação
Resultados encontrados: 653
Publicado em 30/10/2023
Projeto de Lei Complementar 13/23: Altera o Plano Diretor
Publicado em 23/10/2023
Projeto de Lei Substitutivo 01 ao PL 68: Autoriza abertura de crédito por anulação (R$ 562 mil)
Publicado em 23/10/2023
Projeto de Lei 72/23: Dá o direito aos responsáveis de proibir a participação de filhos em atividades escolares sobre gênero
Publicado em 23/10/2023
Projeto de Lei 71/23: Incentiva a contratação de pessoas com deficiência
Publicado em 23/10/2023
Projeto de Lei 69/23: Autoriza transferência de recursos para 5 entidades
Publicado em 23/10/2023
Projeto de Lei 69/23: Autoriza transferência de recursos para o Sport
Publicado em 23/10/2023
Projeto de Lei Complementar 12/23: Cria cargos de técnico de enfermagem
Publicado em 23/10/2023
Projeto de Lei Complementar 11/23: Altera o valor do plantão médico
Publicado em 09/10/2023
Projeto de Lei Substitutivo 02 ao PLC 09: Altera a estrutura administrativa das Secretarias de Educação e Saúde
