Legislação
Resultados encontrados: 1019
Publicado em 26/11/2009
LEI Nº 2.270 - 2009 -Fixa regras para utilização de bens imóveis públicos por particular e regul. art.106 da Lei Orgânica de C. Cajuru
Publicado em 26/11/2009
LEI Nº 2.269 - 2009 -Institui registro de bens culturais de natureza imaterial no âmbito do Município
Publicado em 26/11/2009
LEI Nº 2.268 - 2009 -Cria fundo munic.de preservação do patrimônio cultural de C. do Cajuru
Publicado em 03/11/2009
LEI Nº 2.267 - 2009 -Autoriza a concessão de contribuição para Caixas Escolares
Publicado em 15/10/2009
LEI Nº 2.266 - 2009 -Autoriza o Município de Carmo do Cajuru doar imóvel de sua propriedade - Fórum
Publicado em 07/10/2009
LEI Nº 2.265 - 2009 -Altera disposições contidas na Lei Municipal nº 2.220 - Est
Publicado em 30/09/2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 029 - 2009 - Acresce parágrafos ao artigo 1º LC 019-2007
Publicado em 30/09/2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 028 - 2009 - Cria e Extingue cargos LC 11-2004 e Lei 2029
Publicado em 25/09/2009
LEI Nº 2.264 - 2009 -Concede descontos sobre Débitos Tributários, Multas e Juros
Publicado em 22/09/2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 026 - 2009 - Concede isenção taxas a Microempeendedor
