Legislação
Resultados encontrados: 1019
Publicado em 09/05/2007
LEI Nº 2.176-2007 - Abertura de Crédito Adicional Tipo Especial
Publicado em 09/05/2007
LEI Nº 2.174-2007 - Altera Lei Municipal 2.149-2006 - LDO
Publicado em 16/04/2007
LEI Nº 2172-2007 - Altera art. 1° da Lei Municipal n° 2.167- 2007 - Subvenção Social
Publicado em 16/04/2007
LEI Nº 2.171-2007 -Altera artigo 13 da Lei 1.095 - Parcelamento do Solo
Publicado em 11/04/2007
LEI Nº 2.170-2007 - Autoriza Município celebrar convênio com o Estado - Cadeia Pública
Publicado em 11/04/2007
LEI Nº 2.169-2007 - Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona
Publicado em 11/04/2007
LEI Nº 2.168-2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB
Publicado em 16/02/2007
LEI Nº 2.167-2007 - Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições
