Legislação

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Resultados encontrados: 371

Publicado em 05/08/2021

Projeto de Lei 44/21: Parceria entre Saae e Independente

Publicado em 05/08/2021

Projeto de Lei 43/21: Parceria entre Saae e Fluminense

Publicado em 28/07/2021

Projeto de Lei 40/21: Parceria entre Saae e Tupy

Publicado em 28/07/2021

Projeto de Lei Complementar 03/21: Obriga a Prefeitura a notificar os donos de lotes sujos antes de notificar via edital

Publicado em 28/07/2021

Projeto de Lei 42/21: Transferência de até R$ 207 mil para a Creche Divino ES

Publicado em 28/07/2021

PL 41/21: Transferência de R$ 46 mil para a Vila Vicentina comprar um carro

Publicado em 14/06/2021

Projeto de Lei 39/21: Uso de papel reciclado na Administração

Publicado em 14/06/2021

Projeto de Lei 38/21: Altera o nome de 3 ruas no Vale Verde

Publicado em 24/05/2021

Projeto de Lei 37/21: Parceria para asfaltamento do Ribeiro até Mirrage Club

Publicado em 24/05/2021

Projeto de Lei 35/21: Autoriza a contratação de seguro de vida para indenizar profissionais de Saúde que faleceram ou ficaram incapacitados por causa da Covid

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