Legislação

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Resultados encontrados: 353

Publicado em 14/05/2021

Projeto de Lei 27/21: Autoriza a contratação de seguro para profissionais da saúde por causa da Covid

Publicado em 11/05/2021

Projeto de Lei 26/21: Denomina a Travessa Guilherme Nunes

Publicado em 11/05/2021

Projeto de Lei 25/21: Adesão ao Circuito Campo das Vertentes

Publicado em 03/05/2021

Projeto de Lei 24/21: Inclui a Marcha de Jesus no calendário oficial de eventos

Publicado em 27/04/2021

Projeto de Lei Complementar 02/21: Executivo e Legislativo deverão fazer aportes para a PrevCarmo

Publicado em 27/04/2021

Projeto de Lei Complementar 01/21: Fim da obrigação de reservar áreas verdes de lazer em desmembramentos no Plano Diretor

Publicado em 27/04/2021

Projeto de Lei 23/21: Determina que o Executivo aumente as informações do boletim epidemiológico e do vacinômetro

Publicado em 19/04/2021

Projeto de Lei 22/21: Divulgação semanal de relatório dos vacinados contra Covid

Publicado em 16/04/2021

Projeto de Lei 20/21: Cria gratificação temporária para servidores da Saúde que trabalham na linha de frente da pandemia

Publicado em 16/04/2021

Projeto de Lei 21/21: Cria o Projeto de Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas

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