Legislação
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Publicado em 16/04/2025
Projeto de Lei Complementar 02/25: Institui 04 Referências Técnicas na Secretaria de Saúde, cria gratificação para cada uma
Publicado em 15/04/2025
Projeto de Lei 21/25: Determina que a execução de músicas nas escolas seja adequada à faixa etária dos estudantes
Publicado em 14/04/2025
Projeto de Lei 20/25: Determina que cada plantão realizado no Conselho Tutelar durante a semana, dê direito à meio dia de folga
Publicado em 14/04/2025
Projeto de Lei 19/25: Autoriza a transferência de R$ 202 mil para a Vila Vicentina
Publicado em 07/04/2025
Projeto de Lei 18/25: Permite que somente os pacientes consultem a lista de espera de cirurgias, consultas e afins no site da Prefeitura
Publicado em 01/04/2025
Projeto de Lei 17/25: Denomina 15 de Novembro, rua de Angicos
Publicado em 17/03/2025
Projeto de Lei 61/24: Denomina Alameda dos Ipês a continuação dessa via
Publicado em 17/03/2025
Projeto Lei 15/25: Altera o regime de concessão de folgas no Conselho Tutelar
Publicado em 06/03/2025
Projeto de Lei Complementar 01/25: Adia para janeiro de 2026, a implementação da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes
