Legislação

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Resultados encontrados: 445

Publicado em 27/06/2022

Projeto de Lei 28/22: Permite o empréstimo consignado em folha

Publicado em 27/06/2022

Projeto de Lei 27/22: Prorroga em 15 anos o serviço de táxi e mototáxi

Publicado em 27/06/2022

Projeto de Lei 26/22: Cria 4 cargos para viabilizar o ensino integral

Publicado em 10/06/2022

Projeto de Lei 25/22: Abertura de crédito adicional suplementar por anulação (R$ 626 mil)

Publicado em 02/06/2022

Projeto de Lei Complementar 02/22: Altera para R$ 1.500 o valor do plantão médico

Publicado em 31/05/2022

Projeto de Lei 24/22: Autorização de empréstimo de R$ 2 milhões para compra de veiculos

Publicado em 16/05/2022

Projeto de Lei 23/22: LDO 2023

Publicado em 13/05/2022

PL 22/22: Autoriza a transferência de recursos para entidades via Fia

Publicado em 02/05/2022

PL 21/22: Cria a Semana da Conscientização e Prevenção do Alzheimer

Publicado em 02/05/2022

Projeto de Lei 20/22: Desobriga o uso de máscara

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