Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 479

Publicado em 06/12/2022

Projeto de Lei 59/22: Adequação da Lei 2907 ao limite do Tesouro

Publicado em 06/12/2022

Projeto de Lei 58/22: Troca de lotes

Publicado em 05/12/2022

PProjeto de Lei Complementar 03/22: Aumenta as taxas de apreensão e de depósito de animais.

Publicado em 28/11/2022

Projeto de Lei 57/22: Determina a instalação de câmeras em escolas

Publicado em 23/11/2022

Projeto de Lei 56/22: Reformula o Conselho Municipal de Cultura

Publicado em 21/11/2022

Projeto de Lei 55/22: Altera os nomes de 3 cargos e jornada

Publicado em 21/11/2022

Projeto de Lei 54/22: Abertura de crédito suplementar para o SAAE de R$ 265 mil

Publicado em 21/11/2022

Projeto de Lei 53/22: Atualiza compartilhamento e infraestrutura de telecomunicação

Publicado em 26/10/2022

Projeto de Lei 52/22: Remanejamento orçamentário de R$ 550 mil entre Câmara e Prefeitura

Publicado em 24/10/2022

Projeto de Lei 51/22: Restringe adoção de animais

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.