Legislação

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Resultados encontrados: 390

Publicado em 14/10/2021

Projeto de Lei 61/21: Autoriza transferência de R$ 183 mil para Lar dos Pequeninos via Fundeb

Publicado em 13/10/2021

Projeto de Lei Complementar 06/21: Institui o Regime de Previdência Complementar em Cajuru

Publicado em 04/10/2021

Projeto de Lei 60/21: Autoriza a distribuição de absorventes

Publicado em 01/10/2021

Projeto de Lei Complementar 05/21: Aumenta taxa de pagamento de despesas administrativas da Prevcarmo

Publicado em 01/10/2021

Projeto de Lei 58/21: LOA 2022

Publicado em 01/10/2021

Projeto de Lei 57/21: PPA 2022-25

Publicado em 29/09/2021

Projeto de Lei 56/21: Cessão de uso de terreno para a Apac

Publicado em 21/09/2021

Projeto de Lei 55/21: Proíbe o uso de fogos de artifício

Publicado em 21/09/2021

PL 54/21: Institui carteira de identificação de autista

Publicado em 30/08/2021

Projeto de Lei 53/21: Institui o Ano Maria Taveira

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