Legislação
Resultados encontrados: 553
Publicado em 25/09/2023
Projeto de Decreto Legislativo 02/23: Concede título de cidadão honorário ao Cel Wemerson Pimenta
Publicado em 21/09/2023
Projeto de Lei Complementar 09/23: Altera a estrutura administrativa da Saúde e Educação
Publicado em 21/09/2023
Projeto de Lei 56/23: Abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação
Publicado em 18/09/2023
Projeto de Lei 54/23: Cria critérios para o primeiro emprego
Publicado em 18/09/2023
Projeto de Lei 55/23: Auxílio financeiro para pagamento do piso de enfermagem
Publicado em 11/09/2023
Projeto de Lei 53/23: Declara a Marcha de Jesus como patrimônio imaterial
