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Emenda aditiva 01 ao PL 57/21: Acrescenta 4 ações no PPA
Publicado em 15/12/2021 | Emendas
Emenda Supressiva 03 ao PLC 09/21 (Plano Diretor): Suprime alteração 07
Publicado em 15/12/2021 | Emendas
Emenda Supressiva 02 ao PLC 09/21 (Plano Diretor): Suprime 3o parágrafo da alteração 05
Publicado em 15/12/2021 | Emendas
Emenda Supressiva 01 ao PLC 09/21 (Plano Diretor): Suprime alteração 03
Publicado em 15/12/2021 | Emendas
Emenda Modificativa 01 ao PL 74/21: Especifica os créditos e reduz valor dos créditos do abono do Fundeb
Publicado em 09/12/2021 | Emendas
Emenda Modificativa 01 ao PLC 04/21: Aumenta em 25% o valor das multas do Código Ambiental
Publicado em 16/11/2021 | Emendas
Emenda Modificativa 01 ao PL 52/21: Indica o índice INPC/IBGE como referência
Publicado em 15/09/2021 | Emendas
Emenda Modificativa 01 ao PL 36: Saae vai operar o sistema nas localidades
Publicado em 16/08/2021 | Emendas
Emenda Modificativa 01 ao PL 21/21: Muda data de vigor para 01/02/22
Publicado em 27/07/2021 | Emendas
