Publicações
Resultados encontrados: 81
Emenda à Lei Orgânica 23/24: Permite a Câmara suspender os atos do Executivo que extrapolem a delegação legislativa
Publicado em 13/11/2024 | Emendas
Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/24: Determina a possibilidade do Legislativo de suspender alguns atos do Executivo
Publicado em 16/10/2024 | Emendas
Emenda Modificativa 01 ao PL 39/24: Determina que os cultos deverão obedecer o nível de incômodo previsto pelo Código de Posturas
Publicado em 21/08/2024 | Emendas
Emenda Modificativa 01 ao PL 34: Acrescenta o percentual do orçamento cultural no art 14
Publicado em 29/05/2024 | Emendas
Emenda Modificativa ao PL 13/24: Reduz o limite do desconto da taxa de regularização dos imóveis que tem área permeável
Publicado em 10/04/2024 | Emendas
Emenda Modificativa 01 ao PL 06/24: Reduz os valores dos subsídios dos vereadores
Publicado em 09/02/2024 | Emendas
Emenda Modificativa 01 ao PL 05/24: Reduz os valores dos subsídios dos agentes políticos do Executivo
Publicado em 09/02/2024 | Emendas
Emenda Modificativa 01 ao PLS 02 ao PLC 09/23: Suprime a criação de alguns cargos
Publicado em 18/12/2023 | Emendas
Subemenda à Emenda Supressiva 01 ao PL 72/23: Reduz as penalidades
Publicado em 12/12/2023 | Emendas
Emenda Supressiva 01 ao PL 72/23: Elimina as penalidades às escolas que descumprirem o projeto
Publicado em 12/12/2023 | Emendas
