Atividade Legislativa Agosto 2025

PROJETOS 

1. I) PL Substitutivo ao PLC 07, do Executivo, altera a composição do Conselho de Desenvolvimento Urbano.

Substitutivo: https://encurtador.com.br/rSblA  

1. II) PLC 08 do Executivo, diminui para 10 dias, o prazo de recursos contra multa de lote sujo.

08: https://encurtador.com.br/Z1PPm  

III) PLC 09, do Executivo, altera a lei que regulamenta a implantação de cemitérios públicos e particulares em Cajuru. 

09: https://encurtador.com.br/VaR6y 

1. IV) PLC 10, do Executivo, altera o Código de Obras para ampliar de 2018 para 2024, o prazo do Programa de Regularização de Edificações, além de exigir que imóveis comerciais consolidados até 2018, tenham

10: https://encurtador.com.br/tGYG2  

1. V) PLC 11, do Executivo, aumenta de 50 para 100%, o valor da hora extra realizada nos finais de semana e feriados 

11: https://encurtador.com.br/n2XSq  

1. VI) PLC 12, do Executivo, regulamenta a implementação de condomínios de lotes

12: https://encurtador.com.br/u305d  

VII) PL 31, do Executivo, institui o novo Programa Bolsa Atleta que vai contemplar também as modalidades artísticas performáticas. 

31: https://bit.ly/44YQ6Xj  

VIII) PL 32, do Vereador Sérgio, altera o nome de 11 vias no Retiro do Lago. 

32: https://encurtador.com.br/pqUtQ  

1. IX) PL 33, do Executivo, autoriza a transferência de recursos Sport, Tupy e Fluminense (R$ 15 mil, cada).

33: https://encurtador.com.br/Xd0bj  

1. X) PL 34, do Executivo, altera o nome das Avenidas E e F no prolongamento do Distrito Comercial para respetivamente Denise Mota e Vereador Anjo dos Santos.

34: https://encurtador.com.br/1ttoD  

1. XI) PL 35, do Executivo, altera o nome da avenida B no Solar do Trevo para Maria Auxiliadora Silva.

35: https://encurtador.com.br/NC5Ko  

XII) PL 36, do Vereador Rafael Nunes, torna obrigatória a divulgação dos nomes dos plantonistas do Pronto Atendimento, preferencialmente na recepção do local. 

36: https://encurtador.com.br/E7CNK 

XIII) PL 37, do Executivo, dispõe sobre a prestação de apoio institucional, logístico e financeiro pelo Município a eventos realizados gratuitamente em espaços públicos. 

37: https://encurtador.com.br/ujf7v  

XIV) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 03, dos Vereadores Bruno, Débora, Marcelo Caetano e Sérgio, reduz de 45 para 15 dias, o prazo de urgência de tramitação de projetos. 

03: https://encurtador.com.br/sJpQH  

1. XV) PR 04, da Comissão de Finanças, aprova as contas de 2017 do Executivo.

04: https://bit.ly/40Iy0Gp  

REQUERIMENTO 

1. I) Requerimento 22, da Vereadora Débora, convoca a Secretária de Saúde para reunião na Câmara, no dia 19/08, às 14h.

22: https://encurtador.com.br/7Lmt3  

INDICAÇÃO 

1. I) Indicação 8, do Vereador Otacílio, sugere a instalação de um velório municipal em S. A. da Serra. 

8: https://encurtador.com.br/A9nZs 

TRAMITAÇÃO ANTERIOR 

1. I) PL 25, do Executivo, inclui áreas e práticas de lazer e de esporte para a comunidade nas funções do CEO que está destinado exclusivamente para a Educação.  

25: https://encurtador.com.br/eVxuW