PROJETOS DE LEI
a) PL 05, de autoria do Executivo, cria o Programa de Pagamento Incentivado 2021 que prevê o parcelamento das dívidas junto a Prefeitura em até 12 vezes, e desconto de 20 a 90% dos juros e multas.
b) PL 06, de autoria do Executivo, quer permitir que o caminhão pipa e o rolo compactador da Prefeitura sejam alugados por particulares pelo seguinte preço: caminhão pipa (R$ 200 a viagem), rolo compactador (R$ 200 a hora). Os equipamentos só poderiam ser alugados quando não estiverem sendo usados, e a autorização só será concedida após a inspeção feita pela Secretaria de Obras no local.
c) PL 07, de autoria do Executivo, autoriza a concessão de direito real de uso de um lote de 2 mil m², na avenida Marfim, no Industrial II, para uma empresa que vai dar a destinação correta dos resíduos sólidos das indústrias moveleiras.
d)PL 08, de autoria dos Vereadores Rafael, Anthony, Débora, Ricardo e Sérgio, cria o Fundo de Bem- Estar Animal.
e) PL 09, de autoria do Executivo, que autoriza o município a participar do Consórcio Nacional para comprar vacinas contra a Covid.
f) PL 10, de autoria dos Vereadores Débora e Ricardo, proíbe a Prefeitura de contratar parentes até o 3º grau do Prefeito, Vice e Vereadores.
g) PL 11, de autoria do Executivo, autoriza o repasse de R$ 800 para o caixa de 9 escolas municipais.
h) PL 12, de autoria do Vereador Anthony, determina que os estabelecimentos comerciais informem, na entrada, a lotação do espaço, durante a pandemia.
i) PL 14, de autoria do Executivo, que autoriza a cessão real do direito de uso dos fundos do terreno da antiga cadeia, por 10 anos, para a Associação Musical.
14: http://bit.ly/2Qz6E4n
j) PL 15, de autoria do Executivo, autoriza a distribuição de material escolar e uniforme.
k) PL 16, de autoria do Vereador Anthony, autoriza o Executivo a decretar a antecipação dos feriados municipais de 2021 e 2022 por causa da pandemia.
l) PL 17 cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
EMENDAS
a) Emenda Aditiva 01 ao PL 06, de autoria da Vereadora Débora, determina que a Secretaria de Obras Públicas deverá divulgar no site da Prefeitura: a) todos os pedidos apresentados, b) os motivos dos indeferimentos, c) a ordem da utilização dos equipamentos (rolo compactador e caminhão pipa).
Ad 01: http://bit.ly/38bRzeZ
b) Emenda Modificativa 01 ao PL 07, de autoria do Vereador Ricardo, acrescenta no PL quais são os resíduos sólidos de madeira, como por exemplo, serragem grossa.
Mod 01: http://bit.ly/3ciPmQ3
REQUERIMENTOS
a) Requerimento 10,de autoria do Vereador Sebastião, pede à Prefeitura que elabore um PL que autorize o fornecimento gratuito de todo o material escolar, uniforme e tênis a cada aluno. Para facilitar a tramitação, o vereador encaminha o Anteprojeto 03.
Req 10: http://bit.ly/3krF043
b)Requerimento 11,de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para comprar vacinas contra a Covid 19.
11: http://bit.ly/3q5LHKg
c) Requerimento 12,de autoria do Vereador Ricardo, pede ao Executivo para enviar um PL que autorize a parceria com o Rotary Club para retirar o “Marco Rotário”, símbolo do Rotary, localizado na Praça Presidente Vargas, e construir um novo marco, próximo ao Portal. Para facilitar a tramitação, o parlamentar encaminhou o Anteprojeto 04.
d) Requerimento 13,de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para analisar com rapidez os projetos que são regidos pelo Códigos de Obras e que estão em tramitação no Setor de Obras.
13: http://bit.ly/3ejl42d
e)Requerimento 14, de autoria da Vereadora Débora, pede ao Executivo para criar um centro de atendimento exclusivo para os suspeitos de Covid.
14: http://bit.ly/3eHs4Gq
f) Requerimento 15, de autoria do Vereador Anthony, pede ao Executivo para proibir a venda de bebidas alcoólicas durante a Onda Roxa.
15: http://bit.ly/3eKYkbL
g) Requerimento 16,de autoria da Vereadora Débora, pede ao Executivo para detalhar os gastos realizados no combate ao Covid.
16: http://bit.ly/2OZ27aG
h) Requerimento 17, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para criar temporariamente o transporte gratuito entre Cajuru e Salgados.
i)Requerimento 18, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para enviar um PL que crie o Programa de Amparo ao Trabalhador. Para facilitar a tramitação, o vereador encaminha o Anteprojeto 05
j) Requerimento 19,de autoria do Vereador Anthony, pede para o Executivo criar a Tarifa Social no SAAE, e suspender o corte de água.
k)Requerimento 20,de autoria do Vereadores Rafael, Ricardo e Sérgio, pede ao Executivo para isentar ou perdoar o IPTU dos comerciantes que foram proibidos de trabalhar durante a pandemia.
20: https://bit.ly/39nPIEg
ANTEPROJETOS
a)Anteprojeto de Lei 03, de autoria do Vereador Sebastião, autoriza o fornecimento gratuito de todo o material escolar, uniforme e tênis a cada aluno.
APL. 03: http://bit.ly/2NXSoko
b)Anteprojeto de Lei 04, de autoria do Vereador Ricardo, autoriza o Executivo a firmar parceria com o Rotary Club para retirar o “Marco Rotário”, símbolo do Rotary, localizado na Praça Presidente Vargas, e construir um novo marco, próximo ao Portal.
APL 04: http://bit.ly/2PkGjGr
c) Anteprojeto 05, de autoria do Vereador Sebastião, cria o Programa de Amparo ao Trabalhador.
APL 05: https://bit.ly/3u3AxIy
