PROJETOS
I) PR 07, da Mesa Diretora, anula R$ 550 mil no orçamento da Câmara.
07: https://bit.ly/3UCw11r
II) PL 53, do Executivo, atualiza a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações, e cria Taxa de Fiscalização (Talfit) cujos recursos serão direcionados para o Fundo do Meio Ambiente.
53: http://bit.ly/3OquU2d
III) PL 54, do Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação para o SAAE no valor de R$265 mil.
54: http://bit.ly/3TQAqwh
IV) PL 55, do Executivo, promove as seguintes alterações nos nomes de 3 cargos e na jornada de um dos cargos:
a) “fiscal de rendas” para “fiscal de rendas/tributos”,
b) “técnico em veterinária” para “auxiliar de veterinária”,
c) “auxiliar de enfermagem” para “técnico de enfermagem”.
d) mudança da carga horária dos técnicos de enfermagem do P.A. que trabalham 40 h para 12x 36h, até o fim da validade do Concurso 01/21
55: http://bit.ly/3tLEN14
V) PL 56, do Executivo, reformula o Conselho Municipal de Cultura.
56: http://bit.ly/3XtTyDc
VI) PL 57, do Vereador Rafael, determina a instalação de câmeras de vigilância nas escolas públicas municipais.
57: http://bit.ly/3F8Byr1
EMENDAS
I) Emenda Aditiva 01 ao PL 45, do Vereador Ricardo, determina que os compradores das áreas institucionais localizadas nos condomínios fechados deverão respeitar a convenção dos condomínios.
REQUERIMENTOS
I) Requerimento 68, da Vereadora Débora, pergunta sobre o andamento da marcação das cirurgias de varizes.
II) Requerimento 69, do Vereador Rafael, pede ao Executivo para cobrar da Cemig a extensão de rede elétrica e iluminação pública na Rua Oito, no Retiro do Lago.
III) Requerimento 70, da Vereadora Débora, pede a cópia do contrato do aluguel do galpão da Amovecc feito pela Cofer.
IV) Requerimento 71, do Vereador Rafael, pede ao Executivo para elaborar um PL que isente o IPTU de imóveis de idosos.
V) Requerimento 72, da Vereadora Débora, pergunta quando será feita a nomeação para os cargos de professor que estão vagos.
VI) Requerimento 73, da Vereadora Débora, pede para que a quadra da escola de Angicos possa ser usada a noite pela comunidade.
VII)Requerimento 74, da Vereadora Débora, pede medidas de seguranças na Rua 13 de Maio, entre o PSF e o CMEI.
INDICAÇÕES
I) Indicação 107, do Vereador Sérgio, pede a instalação de postes de iluminação na rua José Demétrio, entre o número 2.720 e a Construnog, no Cidade Nova.
II) Indicação 108, do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para alterar o horário do expediente nos dias de jogo do Brasil na 1a fase da Copa.
III) Indicação 109, do Vereador Anjo, pede a instalação de cobertura na área externa do PSF Cidade Nova, próximo à entrada.
IV) Indicação 110, do Vereador Sérgio, pede a construção de uma praça e a instalação de academia ao ar livre e brinquedos em frente à UBS do Centro.
V) Indicação 111, do Vereador Sérgio, pede a realização da drenagem pluvial no final da Rua Treze de Maio, próximo a rotatória da entrada do Vitória.
VI) Indicação 112, do Vereador Sebastião, pede a limpeza da Prainha.
VII) Indicação 113, do Vereador Sebastião, pede a instalação de lixeiras em todo o município.
TRAMITAÇÃO ANTERIOR
I) PL 45, do Executivo, autoriza, mediante licitação, a venda de 25 áreas institucionais e 4 lotes.
II) PL 46, do Executivo, dispões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa em R$ 109 milhões para 2023.
III) PL 47, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 48 mil.
IV) PL 48, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 10 mil.
V) PL 49, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 1.3 milhões.
VI) PL 50, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 675 mil.
VII) PL 51, do Vereador Rafael, proíbe, por 20 anos, condenados por maus-tratos aos animais de adotar e retomar guarda de animais.
VIII) PL 52, do Executivo dispõe sobre o remanejamento orçamentário de R$ 550 mil entre Câmara e Prefeitura.
