Autor: cr2-admin17
A Comissão de Legislação aprovou os seguintes projetos na 2a Reunião que foi realizada em 19/02: I) PL 04, do Executivo, autoriza o Município a outorgar, mediante licitação, a concessão do serviço de transporte público coletivo urbano e rural. 04: https://shre.ink/5fyO II) PL 05, do Executivo, revoga a obrigatoriedade da Lótus Desenvolvimento Imobiliário de construir ciclovia ou ciclofaixa na obra de pavimentação da estrada que liga Ribeiros ao entroncamento de Olarias e ao Condomínio Mirrage, que está prevista na Lei 2.842/21. PL 05: https://shre.ink/5Bi1 Lei 2842: https://shre.ink/5ByC III) PL 09, do Executivo, promove abertura de crédito especial por superávit financeiro…
Confira a pauta da 03a Reunião Ordinária que será realizada em 19/02, quinta, às 18h. A pauta está sendo divulga hoje por causa do Carnaval. 2a VOTAÇÃO I) PLC 01, do Executivo, dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar de Amortização do Déficit Atuarial da PrevCarmo. 01: https://shre.ink/plc01 ÚNICA VOTAÇÃO I) Requerimento 05, dos Parlamentares Débora e Marcelo Eletricista, pede informação sobre: a) cobrança da taxa de iluminação pública para os lotes vagos, b) definição sobre o ressarcimento das cobranças indevidas feitas em 2024 e 2025. 05: https://shre.ink/A083
A Câmara Municipal de Carmo do Cajuru informa que o Projeto de Lei Complementar 14/25, de autoria do Executivo, que foi aprovado em 10/02, em segunda votação, não aprovou a demissão por conduta escandalosa conforme matéria publicada no site do Sintram em 11/02, pois essa situação já era prevista no inciso V do art. 152 do Estatuto dos Servidores de Carmo do Cajuru. O PLC 14, vale ressaltar, incluiu o inciso XV no Estatuto para prever que a demissão por conduta escandalosa será determinada após comprovação em regular processo administrativo disciplinar (PAD). Essa conduta escandalosa, vale sublinhar, diz respeito apenas ao exercício do trabalho do…
Confira o resultado da 02a Reunião Ordinária da Câmara que foi realizada em 10/02: APROVAÇÃO EM 1a e 2a VOTAÇÕES I) PL 03, do Executivo, autoriza o repasse para 4 entidades carnavalescas. 01: https://shre.ink/pl01 II) PL 06, do Executivo, concede revisão geral de 6,7% aos agentes de saúde e de combate a endemias. 06: https://shre.ink/5dgA III) PL 07, do Executivo, concede reajuste de 5,4% ao Magistério. 07: https://shre.ink/5dg2 IV) PL 08, do Executivo, concede reajuste de 5,07%, aos servidores do Executivo, exceto Magistério e ACS e ACE, sendo 3,9% de revisão geral, e 1,17% de ganho de real. 08: https://shre.ink/5dbN…
