O encontro do PJ realizado pela Escola do Legislativo da Câmara , em 17/09 , abordou, entre alguns assuntos, o “ Estado de necessidade ” que foi tipificado pelo art.…
Navegando: Escola do Legislativo
H abeas corpus e mandado de segurança foram um dos assuntos do 8 a encontro da turma 1 do PJ que foi realizado pela Escola do Legislativo da Câmara em…
O s r emédios c onstitucionais que são ferramentas para impedir abusos ou ilegal idades , nortearam o encontro do Parlamento Jovem que foi realizado pela Escola do Legislativo da…
“O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado” . O inciso LXIII do art.5 o…
De acordo com o Artigo 5 o , inciso XLVII , da Constituição Federal, não haverá no Brasil penas: “ a) de morte, salvo em caso de guerra declarada (…);…
Você sabe quais são os crimes que são julgados pelo Tribunal do Juri? Es te julga os crimes dolosos contra a vida, consumado s ou tentado s , tais como…
A Escola do Legislativo da Câmara promoveu o 4 o Encontro da T urma 2 do Parlamento Jovem em 19/06. Na ocasião , o artigo quinto da Constituição Federal norteou…
“A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo entrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o…
“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Essa máxima resume o princ í pio da legalidade que foi um dos assunto…
