Confira a pauta da 1 2 a Reunião da Comissão de Legislação da Câmara que será realizada em 06/08 às 16h:
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PROJETOS
De acordo com o Artigo 5 o , inciso XLVII , da Constituição Federal, não haverá no Brasil penas: “ a) de morte, salvo em caso de guerra declarada (…);…
PROJETOS
Em função do recesso parlamentar, a próxima reunião ordinária está agendada para o dia 06/08.
Você sabe quais são os crimes que são julgados pelo Tribunal do Juri? Es te julga os crimes dolosos contra a vida, consumado s ou tentado s , tais como…
Confira o resultado da 21 a Reunião Ordinária da Câmara que foi realizada em 25/06:
Confira a pauta da 21 a Reunião Ordinária da Câmara que será realizada em 25/06 às 18h:
Confira o resultado da 20 a Reunião Ordinária que foi realizada em 18/06:
As Comissões de Legislação e de Finanças da Câmara aprovaram o seguinte projeto nas reuniões que foram realizadas em 18/06 :
