PROJETOS
I)PLC 01, do Executivo, cria um amparo legal para os descontos das contribuições previdenciárias dos aposentados, pensionistas e efetivos que recebem acima do teto do Regime Geral de Previdência.
II) PL 25, do Vereador Anthony, autoriza o Executivo a contratar psicólogos e assistentes sociais para trabalharem nas escolas municipais.
III) PL 26, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 470 mil.
IV) PL 27, do Executivo, dispõe sobre a LDO 2024.
V) PL 28, do Executivo, cria o Museu Municipal.
VI) PL 29, do Vereador Rafael, proíbe a nomeação ou contratação, para determinados cargos da Administração Pública, de condenados por crime sexual contra menores.
VII) PL 30, do Vereador Rafael, proíbe a capina química em áreas urbanas.
VIII)PL31, do Vereador Sebastião, dispõe sobre a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica.
IX)PL32, do Executivo, ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Cias Centro Oeste.
X)PL 33, do Executivo autoriza a transferência a 11 entidades.
XI)PLC Substitutivo 01 ao PLC 04/22 do Executivo, repassa ao Saae a responsabilidade pela coleta e tratamento do lixo, entre outras funções, inclui na conta de água, a taxa de cobrança da coleta do lixo, além de definir os parâmetros da cobrança.
XII)Veto Total 01 à Proposição 17, do Executivo, que torna obrigatória a instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal.
REQUERIMENTOS
I) Requerimento 23, do Vereador Sebastião, pergunta sobre a possibilidade da instalação do botão de pânico nas escolas.
II) Requerimento 25, do Vereador Sebastião, pede PL que regularize a situação dos auxiliares de enfermagem
III) Requerimento 26, do Vereador Sebastião, pede PL sobre o piso salarial da enfermagem.
IV) Requerimento 27, do Vereador Rafael, pede a realização de audiência sobre a instalação de placas fotovoltaicas na represa do Rio Pará
V) Requerimento 28, do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para: a) enviar PL para implementar o piso da Enfermagem, b) adequar a LOA para providenciar o pagamento do piso.
VI) Requerimento 29, da Câmara, pergunta ao Prefeito há quanto tempo ele sabe sobre o fechamento da passagem da linha férrea.
VII) Requerimento 30, do Vereador Anthony, pede a reabertura da investigação sobre assédio moral na Upa.
INDICAÇÃO
I) Indicação 57, do Vereador Sebastião, pede a instalação de placas de sinalização para ciclistas na estrada Cajuru/Barragem.
II) Indicação 58, do Vereador Emerson, pede a realização de 6 ações em Angicos.
III) Indicação 59, do Vereador Rafael, pede a reforma dos passeios da rua José Demétrio, entre as ruas RJ e Águia.
IV) Indicação 60, do Vereador Rafael, pede o recapeamento asfáltico da Rua José Demétrio, no Alto da Gameleira.
V) Indicação 61, do Vereador Sérgio, pede a inclusão de um show gospel no Rodeio.
VI)Indicação 62, do Vereador Sérgio, pede ao Executivo para instalar ponto de wi-fi na Praça da Estação
VII) Indicação 63, dos Vereadores Anjo, Emerson e Sebastião, pede a construção de passeio no entorno das Obras Assistenciais São José, em Salgados.
TRAMITAÇÃO ANTERIOR
I) PR 04, da Mesa Diretora, dispõe sobre o Plano Anual de Contratações do Legislativo.
II) PL 19, do Vereador Sebastião, estabelece a Política Municipal de Atendimento aos autistas.
III) PL 21, do Vereador Sebastião, autoriza a implementação da Ronda Escolar.
IV) PL 22, do Executivo, altera a lei dos Parques Empresariais Mistos.
V) PL 23, do Executivo, autoriza o repasse para sete entidades por meio do FIA e do Fundo do Idoso.
VI) PL 24, do Executivo, altera o Fundo do Patrimônio.
VII) PL 12, do Executivo, reajusta os vencimentos do Magistério da seguinte forma: 1,7% para o cargo de 24h, e 9% para o cargo de 40h, para equipará-los ao piso nacional.
VIII)PL 15, do Executivo, aumenta de 5 para até 18 vezes, o parcelamento da compra dos terrenos que serão leiloados pela Prefeitura.
VIII’) Emenda Modificativa 01 ao PL 15, do Vereador Sérgio reduz para 12 vezes o parcelamento da compra dos terrenos.
VIII’’) Emenda Modificativa 02 ao PL 15, da Vereadora Débora, aumenta de 05 para 36 vezes, o parcelamento da compra de imóveis que serão leiloados, após a lei entrar em vigor.
IX) PLC 04/22, do Executivo, repassa ao Saae a responsabilidade pela coleta e tratamento do lixo, entre outras funções, e inclui na conta de água, a taxa de cobrança da coleta do lixo.
PLC 04: http://bit.ly/3lerfdy
