O PL 41 de autoria do Executivo dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê uma arrecadação de R$ 77 milhões para 2021.
O 41 recebeu duas emendas de autoria dos Veradores Anderson, Ricardo e Rodrigo:
I) Modificativa 01: reduz o percentual da abertura de créditos suplementares por meio de anulação ou redução de dotação de 30 para 20% do total da despesa,
II) Supressiva 01: anula a possibilidade de abrir crédito em 10% do total da despesa por meio de recursos originados de superávit e excesso de arrecadação.
Acesse:
I)PL 41: https://bit.ly/3grw0d1
II) Mod. 01: https://bit.ly/2Y9qbcZ
III) Sup. 01: https://bit.ly/3fCxFuZ
