Errata

Considerando os ditames legislativos, em especial no que se refere ao regramento do processo legislativo, o Projeto de Resolução 03 e o Projeto de Lei 10 foram retirados da pauta relativa à 5a reunião ordinária, considerando que os mesmos encontram-se em análise pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, aguardando, para sua devida e regular continuidade, a emissão dos respectivos pareceres para que, a posteriori, sejam reinseridos e analisados em plenário, conforme dispõe nosso Regimento Interno.