Confira a pauta da 23a Reunião Ordinária que será realizada em 04/08 às 18h:
TRIBUNA LIVRE
O senhor Mário Lúcio Nogueira vai falar sobre o tema “Obras e Serviços Municipais”.
2a VOTAÇÃO
I) PL 40, do Executivo, determina que a venda de 25 áreas institucionais e de 4 lotes que está prevista na Lei 2.930/22 será feita por leilão, e não mais por concorrência.
2.930: https://shre.ink/3qUg
ÚNICA VOTAÇÃO
I) Requerimento 15,dos parlamentares Rafael Tirinha e Tainara, pede ao Executivo pela realização de audiência sobre a lei orçamentária de 2027, antes da distribuição do projeto de lei que trate desse assunto.
DISTRIBUIÇÃO
I) PL 48,do Vereador Marcelo Silva, denomina “Praça Euzébio Rodrigues Gomes” a praça próxima à Rua Treze de Maio e ao Ribeirão do Empanturrado.
II) PLC 03, do Executivo, cria a partir de janeiro de 2027, a Taxa de Licença para Comércio Eventual em Eventos Temporários para:
a) barracas, trailer, food truck e similares no valor de 2,5 unidades fiscais,
b) estruturas maiores do que 20 m2, 5 unidades.
Vale lembrar que o valor de 2026 de uma unidade fiscal é R$ 632,95.
