Resultado da 10 Reunião da Comissão de Legislação 2026

A Comissão de Legislação aprovou os seguintes projetos na 10a Reunião que foi realizada em 19/06: 

I)PL 29, do Executivo, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (LDO) 

29: https://shre.ink/7W98 

Anexos: https://shre.ink/7WHw 

II) Subemenda à emenda 01 ao PL 32, da Vereadora Tainara, determina que a gratificação para o cargo de chefe de setor do SAAE será de 35 a 50%.  

01: https://shre.ink/3BF0 

III) PL 37, do Executivo, autoriza o remanejamento de dotação orçamentária entre Câmara e Prefeitura no valor de R$ 695 mil 

37: https://shre.ink/3iok 

IV) PR 04, da Mesa Diretora, anula R$ 695 mil em dotação orçamentária da Câmara.

04: https://shre.ink/38Xy