Confira o resultado da 22a Reunião Ordinária da Câmara que foi realizada em 30/06:
TRIBUNA
O senhor Valci Duarte, vice-presidente da Multicultural, pediu pela realização da audiência pública sobre como o orçamento de 2027 irá cumprir o Plano Municipal de Cultura, além da inclusão da Multicultural na revisão do Plano Diretor.
A Câmara, por sua vez, firmou o compromisso de encaminhar ao Executivo o pedido para a realização de audiência sobre a LOA.
APROVAÇÃO EM 2a VOTAÇÃO
I) PL 32, do Executivo, cria gratificação de 35 a 50% para o cargo de chefe de setor do SAAE conforme avaliação (o valor original foi alterado pela subemenda).
II) PL 37, do Executivo, autoriza o remanejamento de dotação orçamentária entre Câmara e Prefeitura no valor de R$ 695 mil.
APROVAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO
I) PL 29, do Executivo, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (LDO)
Anexos: https://shre.ink/7WHw
II) Moção 06, do Vereador Marcelo Silva, congratula o jornalista e juiz de paz Ricardo Vieira.
APROVAÇÃO EM 1a e 2a VOTAÇÕES
I) PL 41, do Executivo, institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral.
II) PL 44, Executivo, autoriza a transferência de R$ 383 mil para as seguintes entidades: Vila Vicentina (R$ 291 mil), Paz e Amor (R$ 32 mil), Casa do Menor e Cordeiro de Deus (R$ 30 mil, cada).
APROVAÇÃO EM 1a VOTAÇÃO
I) PL 40, do Executivo, determina que a venda de 25 áreas institucionais e de 4 lotes que está prevista na Lei 2.930/22 será feita por leilão, e não mais por concorrência.
2.930: https://shre.ink/3qUg
