Navegando: Resumo Mensal da Atividade Legislativa

a) PL 31/20 , de autoria do Vereador Sebastião, determina que as empresas que realizarem serviço de asfaltamento e tapa buraco ofereçam garantia de 5 anos nas obras. Além disso,…

a) PLC 02/20 , de autoria da Mesa Diretora, permite a Câmara contratar um substituto quando o servidor efetivo estiver de licença maior do que 30 dias, ou de férias.

a) PL 63/19 , de autoria do Executivo, cria o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.