Legislação
Resultados encontrados: 2787
Publicado em 21/12/2023
Lei 3020/23: Desafeta terrenos e firma parceria para execução de obras na av. João da Mata
Publicado em 21/12/2023
Lei 3019/23: Altera destinação do terreno no Teresinha Mano
Publicado em 18/12/2023
Lei 3018/23: Autoriza a concessão de gratificação natalina para os servidores do Legislativo
Publicado em 18/12/2023
Lei 3017/23: Autoriza a abertura de crédito suplementar para reforçar dotações
Publicado em 18/12/2023
Lei 3016/23: Regulamenta o pagamento de despesas de pequeno vulto da Câmara
Publicado em 18/12/2023
Lei 3015/23: Autoriza a concessão gratificação natalina para os servidores do Executivo
Publicado em 18/12/2023
Lei Complementar 132/23: Altera o Plano de Cargos da Câmara
Publicado em 18/12/2023
Projeto de Decreto Legislativo 08/23: Concede o Título de Cidadã Honorária à Defensora Pública Neide Pereira
