Legislação

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Resultados encontrados: 1654

Publicado em 23/11/2020

Projeto de Lei 70/20: Transmissão das reuniões dos conselhos municipais

Publicado em 23/11/2020

Resolução 02/20: Transmissão das reuniões das comissões permanentes e redução da leitura de documentos nas reuniões ordinárias

Publicado em 23/11/2020

Projeto de Lei 69/20: Abertura de créditos por excesso de arrecadação (R$ 198 mil), e tendência de excesso (R$ 699 mil)

Publicado em 23/11/2020

Indicação 28/20: Pedido de substituição dos braços dos postes de luz

Publicado em 13/11/2020

Lei 2807/20 Abertura de crédito suplementar por anulação de dotação R$ 246 mil

Publicado em 13/11/2020

Lei 2806/20 Inclusão da ação "Gestão de convênios" no PPA

Publicado em 11/11/2020

Projeto de Lei 68/20: Parceria SAAE/ Teresinha Mano (estação elevação esgoto)

Publicado em 09/11/2020

Projeto de Lei 67/20: Divulgação da lista de espera de consultas

Publicado em 06/11/2020

Lei Complementar 106/20: Alteração Código de Obras

Publicado em 06/11/2020

Portaria 30/20: Antecipação do pagamento de dezembro

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