Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 656

Publicado em 09/05/2018

Lei Nº 2.640-2018 - Repasses de Recursos a Caixas Escolares

Publicado em 04/05/2018

Lei Nº 2.639-2018 - Institui a Semana e o Dia de Proteção aos Animais

Publicado em 27/04/2018

Projeto de Lei Nº 025-2018 - Obrigatoriedade - Contratação - Egressos - Sistema

Publicado em 27/04/2018

PORTARIA Nº 017 - Reunião Extraordinária

Publicado em 26/04/2018

Lei Nº 2.638-2018 - Abertura de Crédito Adicional - Tipo Suplementar por Superáv

Publicado em 25/04/2018

Projeto de Lei Nº 024-2018 - Ficha Limpa Municipal Poder Legislativo

Publicado em 18/04/2018

Proposição de Lei Nº 017-2018 - Concede ganho real (servidores do Poder Executiv

Publicado em 18/04/2018

Proposição de Lei Nº 016-2018 - Revisão Geral Anual (servidores do Poder Executi

Publicado em 18/04/2018

Proposição de Lei Nº 015-2018 - Fixa horário de funcionamento de caixas eletrôni

Publicado em 18/04/2018

Proposição de Lei Nº 014-2018 - REFIS 2018

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.