Legislação
Resultados encontrados: 2790
Publicado em 17/05/2018
Lei Nº 2.641-2018 - Torna obrigatório o curso de prevenção de acidentes
Publicado em 15/05/2018
Projeto de Lei Nº 031-2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Publicado em 09/05/2018
Lei Nº 2.640-2018 - Repasses de Recursos a Caixas Escolares
Publicado em 08/05/2018
Projeto de Lei Nº 030-2018 - Autoriza Transferências Creche Paroquial
Publicado em 04/05/2018
Lei Nº 2.639-2018 - Institui a Semana e o Dia de Proteção aos Animais
Publicado em 04/05/2018
Projeto de Lei Nº 029-2018 - Autoriza Transferências de recursos ao Lar Pequenin
Publicado em 03/05/2018
Projeto de Lei Nº 028-2018 - Altera redação do art 2º da Lei 2168-2007
Publicado em 03/05/2018
Projeto de Lei Nº 027-2018 - Abertura de Crédito Especial Tipo Suplementar por S
Publicado em 02/05/2018
Projeto de Lei Nº 026-2018 - Autoriza executivo a negociar Área Institucional
Publicado em 27/04/2018
Projeto de Lei Nº 025-2018 - Obrigatoriedade - Contratação - Egressos - Sistema
