Legislação
Resultados encontrados: 2793
Publicado em 12/04/2018
Projeto de Lei Nº 022-2018 - Repasse de Recursos Financeiros - Caixas Escolares
Publicado em 10/04/2018
Projeto de Lei Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei nº 012-2018 - Crédito Espec
Publicado em 10/04/2018
Projeto de Lei Nº 021-2018 - Institui dia municipal da adoção, proteção e bem es
Publicado em 04/04/2018
Proposição de Lei Nº 011-2018 - Dispõe sobre o acesso à informação
Publicado em 03/04/2018
Projeto de Lei Nº 019-2018 - Estabelece normas de padronização
Publicado em 02/04/2018
Lei Nº 2.630-2018 - Concede Ganho Real a Servidores Públicos
