Legislação
Resultados encontrados: 2793
Publicado em 26/03/2018
Projeto de Lei Nº 015-2018 - Institui o REFIS 2018 Carmo do Cajuru
Publicado em 22/03/2018
Lei Nº 2.628-2018 - Convênio SAAE com Fraternidade Espírita
Publicado em 22/03/2018
Projeto de Lei Nº 013-2018 - Abertura de Crédito Adicional Tipo Especial
Publicado em 22/03/2018
Projeto de Lei Nº 012-2018 - Abertura de Crédito Adicional Tipo Suplementar
Publicado em 21/03/2018
Lei Nº 2.627-2018 - Declara de Utilidade Pública - Comunidade Penal
Publicado em 21/03/2018
Lei Nº 2.626-2018 - Dispõe Sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir
Publicado em 21/03/2018
Proposição de Lei Nº 008-2018 -Convênio SAAE com Fraternidade Espírita
Publicado em 15/03/2018
Projeto de Lei Nº 011-2018 - Aumento ganho real - Poder Legislativo
