Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 2793

Publicado em 20/12/2017

LEI Nº 2.618-2017 - Estima Receita e Fixa a Despesa 2018

Publicado em 20/12/2017

LEI Nº 2.617-2017 - PPA 2018-2021

Publicado em 20/12/2017

PORTARIA Nº 029 - Exonera Secretário

Publicado em 20/12/2017

PORTARIA Nº 028 - Exonera Contador

Publicado em 20/12/2017

PORTARIA Nº 027 - Exonera Procurador

Publicado em 19/12/2017

Resolução 05/17: Aprovação das contas 2014

Publicado em 12/12/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024-2017 -Código de Obras e Edificações

Publicado em 11/12/2017

PROJETO DE LEI Nº 055-2017- Gestão Integrada Resíduos Sólidos

Publicado em 11/12/2017

Indicação nº 033 - Limpeza de praças em São José dos Salgados

Publicado em 08/12/2017

PROJETO DE LEI Nº 054-2017 -Tranferência SAAE

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.