Legislação
Resultados encontrados: 2787
Publicado em 13/12/2023
Resolução 08/23: Regulamenta o uso das câmeras de vigilância na Câmara
Publicado em 13/12/2023
Portaria 39/23: Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho
Publicado em 13/12/2023
Projeto de Lei 88/23: Autoriza a transferência de recursos para 3 entidades esportivas
Publicado em 12/12/2023
Projeto de Lei Complementar Substitutivo ao PLC 10/23: Dispõe sobre a implementação de cemitérios públicos
Publicado em 12/12/2023
Projeto de Lei 87/23: Dispõe sobre remanejamento de recurso orçamentário entre Prefeitura e Câmara
Publicado em 12/12/2023
Projeto de Lei Complementar 15/23: Cria o cargo de fiscal agropecuário
Publicado em 11/12/2023
Projeto de Lei 86/23: Cria a carteira de identificação da pessoa com diabetes melittus tipo 1
Publicado em 11/12/2023
Projeto de Lei 85/23: Determina a emissão de carteirinha estudantil para os alunos da rede municipal
