Legislação
Resultados encontrados: 558
Publicado em 05/12/2018
PORTARIA Nº 044 - Nomeia Comissão Especial - Apuração de fato
Publicado em 05/12/2018
PORTARIA Nº 043 - Justifica e determina antecipação de vencimentos e subsídios
Publicado em 10/10/2018
PORTARIA Nº 039 - Prorroga prazo para comissão apurar denúncia.doc
Publicado em 24/09/2018
PORTARIA Nº 038 - Nomeia Comissão Especial para apreciação de Projeto de Decreto
Publicado em 20/09/2018
PORTARIA Nº 037 - Nomeia Comissão Especial para apuração de denúncia - Tribuno
Publicado em 18/09/2018
PORTARIA Nº 036 - Nomeia Comissão Especial para apreciação de Projeto de Decreto
Publicado em 13/09/2018
PORTARIA Nº 035 - Nomeia Comissão Especial para apuração de denúncia