Legislação

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Resultados encontrados: 631

Publicado em 12/04/2010

LEI Nº 2.280 - 2010 - Declara de utilidade pública entidade que menciona

Publicado em 10/02/2010

LEI Nº 2.279 - 2010 - Institui isenção taxa de inscrição concurso público cidadão hipossuficiência financeira

Publicado em 10/02/2010

LEI Nº 2.278 - 2010 - Estabelece reserva percentual cargos e empregos públicos para pessoas portadores de deficiência

Publicado em 10/02/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 033 - 2010 - Altera LC 28 de 30-11-2009

Publicado em 10/02/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 032 - 2010 - Altera LC 25 de 01-09-2009

Publicado em 15/01/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 031 - 2010 - Dispõe sobre Sistema Tributário do Município

Publicado em 24/12/2009

LEI Nº 2.277 - 2009 -Altera artigos 2º e 3º da Lei 2.264

Publicado em 21/12/2009

LEI Nº 2.276 - 2009 -Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013

Publicado em 21/12/2009

LEI Nº 2.275 - 2009 -Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências.

Publicado em 21/12/2009

LEI Nº 2.274 - 2009 -Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Cajuru para o exercício financeiro de 2010

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