Legislação

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Resultados encontrados: 697

Publicado em 23/12/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 039 - 2010 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de de Esporte

Publicado em 17/12/2010

LEI Nº 2.312 - 2010 -Altera a redação do inciso III do art. 2º da Lei 2.274

Publicado em 17/12/2010

LEI Nº 2.311 - 2010 -Cria o Centro Municipal de Educação Infantil - Sementes do Saber

Publicado em 17/12/2010

LEI Nº 2.310 - 2010 -Cria o Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado

Publicado em 17/12/2010

LEI Nº 2.309 - 2010 -Dispõe sobre a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio do Município mediante procedimento licitatório sob a modalidade que especifica

Publicado em 10/12/2010

LEI Nº 2.308 - 2010 -Concede revisão geral e anual aos subsídios - Poder Legisla

Publicado em 09/12/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 038 - 2010 - Dispõe sobre o CODEMA

Publicado em 25/11/2010

LEI Nº 2.307 - 2010 -Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona

Publicado em 11/11/2010

LEI Nº 2.306 - 2010 -Acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei 2.029 - Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação

Publicado em 05/11/2010

LEI Nº 2.305 - 2010 -Abre crédito adicional especial

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