Legislação

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Publicado em 14/03/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 041-2011 - Acresce número de cargos LC nº 11-2004- LC nº 25-

Publicado em 24/02/2011

LEI Nº 2.317 - 2011 - Concede revisão geral - servidores públicos Poder Legislativo

Publicado em 07/01/2011

LEI Nº 2.316 - 2011 - Dispõe sobre a regularização e legalização das edificações residenciais nas condições que especifica

Publicado em 30/12/2010

LEI Nº 2.315 - 2010 -Estabelece a data da revisão geral e anual dos servidores públicos da Administração direta e indireta

Publicado em 28/12/2010

LEI Nº 2.314 - 2010 -Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Cajuru para o exercício financeiro de 2011

Publicado em 28/12/2010

LEI Nº 2.313 - 2010 -Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros a Contribuições

Publicado em 28/12/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 040 - 2010 - Acresce parágrafos ao art.64 LC 21-2008-Poder Legislativo

Publicado em 23/12/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 039 - 2010 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de de Esporte

Publicado em 17/12/2010

LEI Nº 2.312 - 2010 -Altera a redação do inciso III do art. 2º da Lei 2.274

Publicado em 17/12/2010

LEI Nº 2.311 - 2010 -Cria o Centro Municipal de Educação Infantil - Sementes do Saber

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