Legislação

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Resultados encontrados: 723

Publicado em 24/12/2009

LEI Nº 2.277 - 2009 -Altera artigos 2º e 3º da Lei 2.264

Publicado em 21/12/2009

LEI Nº 2.276 - 2009 -Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013

Publicado em 21/12/2009

LEI Nº 2.275 - 2009 -Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências.

Publicado em 21/12/2009

LEI Nº 2.274 - 2009 -Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmo do Cajuru para o exercício financeiro de 2010

Publicado em 18/12/2009

LEI Nº 2.273 - 2009 -Confere nova redação ao artigo 14 caput, da Lei Ordinária 2.029 -24-06-2003, e acresce parágrafos

Publicado em 18/12/2009

LEI COMPLEMENTAR Nº 030 - 2009 - Conf. nova redação ao artigo 56, Caput, da LC nº 11- 27-05-2004. acresce parágrafos

Publicado em 03/12/2009

LEI Nº 2.272 - 2009 -Autoriza o Executivo a efetuar abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente Exercício 2009

Publicado em 03/12/2009

LEI Nº 2.271 - 2009 -Autoriza o Executivo Municipal a criar Receita de operação

Publicado em 26/11/2009

LEI Nº 2.270 - 2009 -Fixa regras para utilização de bens imóveis públicos por particular e regul. art.106 da Lei Orgânica de C. Cajuru

Publicado em 26/11/2009

LEI Nº 2.269 - 2009 -Institui registro de bens culturais de natureza imaterial no âmbito do Município

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