Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 1021

Publicado em 24/09/2014

LEI Nº. 2.451-2014 - Dispõe sobre multa por atraso- parcelamento PREVCARMO

Publicado em 24/09/2014

Lei 2.451/2014 - Multa por atraso/Parcelamento PrevCarmo

Publicado em 23/09/2014

LEI Nº. 2.450-2014 - Dispõe sobre Lombo Faixas para pedestres

Publicado em 18/09/2014

LEI Nº. 2.449-2014 - Autoriza abertura de crédito adicional tipo especial - SAAE

Publicado em 18/09/2014

LEI Nº. 2.448-2014 - Autoriza abertura de crédito adicional tipo especial - SAAE

Publicado em 03/09/2014

LEI Nº. 2.447-2014 - Autoriza abertura de crédito adicional tipo especial

Publicado em 03/09/2014

LEI Nº. 2.446-2014 - Autoriza a abertura de crédito adicional tipo suplementar

Publicado em 21/08/2014

LEI Nº. 2.445-2014 - Autoriza conceder auxilio alimentação e moradia aos profissionais do Programa Mais Médicos

Publicado em 19/08/2014

LEI Nº. 2.444-2014 -Dá denominação a logradouro público

Publicado em 29/07/2014

LEI Nº. 2.443-2014 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.