Legislação

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Resultados encontrados: 410

Publicado em 03/09/2014

LEI Nº. 2.447-2014 - Autoriza abertura de crédito adicional tipo especial

Publicado em 03/09/2014

LEI Nº. 2.446-2014 - Autoriza a abertura de crédito adicional tipo suplementar

Publicado em 21/08/2014

LEI Nº. 2.445-2014 - Autoriza conceder auxilio alimentação e moradia aos profissionais do Programa Mais Médicos

Publicado em 19/08/2014

LEI Nº. 2.444-2014 -Dá denominação a logradouro público

Publicado em 29/07/2014

LEI Nº. 2.443-2014 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

Publicado em 21/07/2014

LEI Nº. 2.442-2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Publicado em 01/07/2014

LEI Nº. 2.441-2014 -Autoriza a cessão de direito real de uso de imóvel - Loja Maçônica

Publicado em 01/07/2014

LEI Nº. 2.440-2014 -Consórcio de Saneamento básico Boa Vista- CORESAB

Publicado em 27/06/2014

LEI Nº. 2.439-2014 - Dispõe sobre a proibição do uso de cerol e material cortante nas linhas de pipas

Publicado em 27/06/2014

LEI Nº. 2.438-2014 - Dispõe sobre o Transporte Público

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