Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 133

Publicado em 09/05/2007

LEI Nº 2.174-2007 - Altera Lei Municipal 2.149-2006 - LDO

Publicado em 09/05/2007

LEI Nº 2.173-2007 -Altera a Lei Municipal nº 2127 - 2005

Publicado em 16/04/2007

LEI Nº 2172-2007 - Altera art. 1° da Lei Municipal n° 2.167- 2007 - Subvenção Social

Publicado em 16/04/2007

LEI Nº 2.171-2007 -Altera artigo 13 da Lei 1.095 - Parcelamento do Solo

Publicado em 11/04/2007

LEI Nº 2.170-2007 - Autoriza Município celebrar convênio com o Estado - Cadeia Pública

Publicado em 11/04/2007

LEI Nº 2.169-2007 - Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona

Publicado em 11/04/2007

LEI Nº 2.168-2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB

Publicado em 16/02/2007

LEI Nº 2.167-2007 - Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições

Publicado em 22/12/2006

LEI Nº 2.163-2006 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade

Publicado em 14/12/2006

LEI Nº 2.160-2006 - Denominação de Prédio do Poder Legislativo

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.