Legislação

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Resultados encontrados: 345

Publicado em 18/03/2013

LEI Nº 2.385-2013 - Dá denominação a logradouro público

Publicado em 18/03/2013

LEI Nº 2.384-2013 - Altera a redação dos artigos 3º e parágrafo único do art. 4º da Lei 2.097-2005

Publicado em 18/03/2013

LEI Nº 2.383-2013 - Altera disposições contidas na Lei Municipal nº 2.220-2008

Publicado em 28/12/2012

LEI Nº 2.382-2012-Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições

Publicado em 28/12/2012

LEI Nº 2.381-2012-Dá denominação a logradouro público

Publicado em 28/12/2012

LEI Nº 2.380-2012-Estima a receita e fixa a despesa do Municípío de Carmo do Cajuru para o exercício financeiro de 2013

Publicado em 26/12/2012

LEI Nº 2.379-2012-Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 1.676, alterada pela Lei 2.133-2006

Publicado em 20/12/2012

LEI Nº 2.378-2012-Declara de utilidade pública a entidade que menciona

Publicado em 20/12/2012

LEI Nº 2.377-2012-Declara de utilidade pública a entidade que menciona

Publicado em 04/12/2012

LEI Nº 2.376-2012-Dispõe sobre o Programa de Familia Acolhedora de Crianças e Adolescentes

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