Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 382

Publicado em 24/03/2014

LEI Nº. 2.419-2014 - Concede revisão geral e anual aos servidores do Poder Legislativo

Publicado em 07/03/2014

LEI Nº. 2.418-2014 - Acresce o inc. XIV da Lei Municipal 2.108 - 2005

Publicado em 26/02/2014

LEI Nº. 2.417-2014 - Declara de utilidade pública a entidade que menciona

Publicado em 26/02/2014

LEI Nº. 2.416-2014 - Autoriza conceder subvenção social a entidade que menciona

Publicado em 25/02/2014

LEI Nº. 2.415-2014 - Consorcio Intermunicipal - CIS-URG OESTE

Publicado em 26/12/2013

LEI Nº 2.414-2013 - Plano Plurianual para período 2014 - 2017

Publicado em 26/12/2013

LEI Nº 2.413-2013 - Estima a Receita e Fixa a Despesa - Lei Orçamentária 2014

Publicado em 20/12/2013

LEI Nº 2.412-2013 - Autoriza cessão real de direito de uso de imóvel - TRE

Publicado em 12/12/2013

LEI Nº 2.411-2013 - Autoriza a integrar o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

Publicado em 12/12/2013

LEI Nº 2.410-2013 - Dá denominação a logradouro público

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.