Pauta da 8 Reunião da Comissão de Legislação

Publicado em: 25 de Maio de 2021. Última Atualização: 25 de Maio de 2021


A 8a Reunião da Comissão de Legislação será transmitida ao vivo hoje às 16h, e nela serão analisados:

 

aPL 21, de autoria do Executivo, cria o Programa de Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas que pretende realizar as seguintes ações: I- cercamento de nascentes;

II- terraceamento;

III- revitalização de estradas rurais;

IV- construção de cacimbas;

V- reflorestamento. 

21:https://bit.ly/3tjDdBL 

   

bPL 23, de autoria do Vereador Anthony, determina que o Executivo aumente as informações que são divulgadas no boletim epidemiológico e no vacinômetro. 

  

23: https://bit.ly/3gFuPZH 

 

c)PL 24, de autoria do Vereador Sérgio, inclui no calendário oficial de eventos da cidade, a Marcha de Jesus que será celebrada no último sábado de junho. 

 

24: https://bit.ly/339PZqS 

  

dPL 25, de autoria do Executivo, autoriza a adesão à Associação Circuito Turístico Campo das Vertentes. 

25: https://bit.ly/33wxptj 

 

e) PL 26, de autoria da Vereadora Débora, denomina Travessa Guilherme Nunes a área comum localizada no Condomínio Oliveira Maia. 

  

26: https://bit.ly/3eyeHry

 

f) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/21, de autoria dos Vereadores Anthony, Débora, Rafael, Ricardo e Sérgio: quer criar a emenda individual no valor de 1,2% da receita corrente líquida.

 

Essa proposta vai permitir que cada vereador indique a destinação de R$ 69 mil no orçamento anual, sendo que metade desse valor seria aplicado na Saúde. O Executivo, por sua vez, é obrigado a cumprir as indicações dos vereadores. 

  

Proposta de Emenda L.O. 01: https://bit.ly/32sy12z 


  

g)Projeto de Lei Complementar 02, de autoria do Executivo, determina que Prefeitura, Câmara e Saae deverão repassar um valor fixo e predeterminado a cada mês para a PrevCarmo, ao invés de promoverem mensalmente a apuração do montante a ser repassado com base no valor efetivo da folha de pagamento daquele mês. 

 

O PLC 02 indica o valor anual crescente dos aportes até 2055. 

 
 02: https://bit.ly/3sRvhXd 

  

 




TAG's: reuniao, comissao, legislacao

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