PROJETOS DE LEI
a) PLC 02/20, de autoria da Mesa Diretora, permite a Câmara contratar um substituto quando o servidor efetivo estiver de licença maior do que 30 dias, ou de férias.
Leia o 02: http://bit.ly/38qRNvY
b) PL 10/20, de autoria do Vereador Ricardo, obriga o Executivo a divulgar na guia do IPTU, informações sobre o direito de isenção parcial ou total do imposto.
Leia o 10: http://bit.ly/2TJ8m14
c) PL 11/20, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação da Escola de Música Municipal “Maestro Boró”.
Leia o 11: http://bit.ly/39jRkNo
d) PLs 12 a 15/20, de autoria do Executivo, autorizam a transferência de recursos financeiros para as entidades:
I) Paz-Amor - Centro de Convivência da Terceira Idade (até R$ 10 mil);
Leia o 12: http://bit.ly/38iUr6R
II) Obras Assistenciais Padre Augusto Cerdeira (R$ 20 mil);
Leia o 13: http://bit.ly/3anZ4hm
III) Casa do Menor Dona Hortência Aparecida Ribeiro (até R$ 25 mil);
Leia o 14: http://bit.ly/2PJ1AXK
IV) Associação Cordeiro de Deus (até R$ 25 mil).
Leia o 15: http://bit.ly/39omqnb
e) PLs 16 a 28, de autoria do Executivo, autorizam a transferência de recursos para as seguintes entidades:
I)Tupy F.C. (até R$ 13.3 mil);
Leia o 16: http://bit.ly/2xJhrzw
II) Sport E.C. (até 13.3 R$ mil);
Leia o 17: http://bit.ly/3a06Dew
III) Fluminense F.C. (até R$ 13.3 mil);
Leio o 18: http://bit.ly/3aSOzDc
IV) Sindicato Rural (R$ 4 mil);
Leia o 19: http://bit.ly/2WdJh13
V) Irmandade de S. Benedito e N.S. Rosário (até R$ 7 mil);
Leiao o 20: http://bit.ly/2U9h3BU
VI) Irmandade Santa Cruz de S. Clementina (até R$ 2.5 mil);
Leia o 21: http://bit.ly/2QikTr8
VII) Associação dos Moradores de Olhos D’água de Angicos (até R$ 2 mil);
Leia o 22: http://bit.ly/38PK9eJ
VIII) Irmandade de Folia de Reis de São Francisco de Assis (até R$ 2.5 mil);
Leia o 23: http://bit.ly/2U8mOQo
IX) Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Fátima (até R$ 7 mil);
Leia o 24: http://bit.ly/2TRoKh0
X) Irmandade de Santa Cruz de Bom Jesus de Angicos (até 2.5 mil);
Leia o 25: http://bit.ly/2QhgZi7
XI) Irmandade de Nossa Senhora do Rosário (até R$ 8 mil);
Leia o 26: http://bit.ly/2TRoYom
XII) Guarda Catupé de Santa Efigênia (até R$ 1.5 mil);
Leia o 27: http://bit.ly/2ISGVg9
XIII) Associação Musical Cajuruense (até R$ 10.5 mil).
Leia o 28: http://bit.ly/2QlbTS3
b) PL 29, de autoria do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro de R$ 1.4 milhões.
c) PL 30, de autoria do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 654 mil.
REQUERIMENTOS
a) Requerimento 04, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para tomar as providências contra o abandono do CEO, no bairro Bonfim.
Leia o 04: http://bit.ly/2PFhnqA
b) Requerimento 05, de autoria do Vereador Ricardo, pede ao Executivo para responder o Ofício 18/19, de 03/12, baseado na Lei Complementar 58/13, que perguntou: a) quantos lotes na zona urbana foram limpos em 2019?; b) quantas autuações foram realizadas neste ano?
Leia o 05: http://bit.ly/2PFhnqA
c) Requerimento 06/20, de autoria dos Vereadores Marcelo e Ricardo, pede ao Executivo que envie ao Legislativo um PL para dar desconto ou isentar a concessão do Certificado de Outorga Onerosa do Direito de Construir daqueles que realizarem: a) aquecimento de água com energia solar, b) produção de energia fotovoltaica.
Esse certificado, previsto na Lei 2.626/18, é a autorização, mediante contrapartida, para contruir acima do coeficiente de aproveitamento básico do Plano Diretor. Essa contrapartida pode ser: pagamento para o Fundo de Desenvolvimento Urbano, obras ou bens.
Leia o 06: http://bit.ly/32RxZkg
Acesse a 2.626: http://bit.ly/2TGCSZd
d)Requerimento 07/20, de autoria dos Vereadores Ricardo e Marcelo, pede ao Executivo para enviar ao Legislativo um PL para autorizar desconto de 5% no IPTU para quem produzir energia fotovoltaica.
Para facilitar a tramitação, os parlamentares encaminham o Anteprojeto de Lei 01/20.
Leia o 07:
ANTEPROJETO DE LEI
a)APL 01/20, de autoria dos Vereadores Marcelo e Ricardo, concede desconto de 5% no IPTU para para quem produzir energia fotovoltaica.
Acesse o 01:http://bit.ly/2POrjhu
PROJETO DE DECRETO
a) Projeto de Decreto Legislativo 01/20: Regulamenta o Programa de Avaliação de Desempenho dos 2 servidores efetivos da Câmara em estágio probatório (Comunicação e T.I.).
Leia o 01: http://bit.ly/2vgOGJF
