Atividade Legislativa Março 2020

Publicado em: 2 de Março de 2020. Última Atualização: 17 de Março de 2020


PROJETOS DE LEI

 

a) PLC 02/20, de autoria da Mesa Diretora,  permite a Câmara contratar um substituto quando o servidor efetivo estiver de licença maior do que 30 dias, ou de férias.

Leia o 02: http://bit.ly/38qRNvY

 

b) PL 10/20, de autoria do Vereador Ricardo, obriga o Executivo a divulgar na guia do IPTU, informações sobre o direito de isenção parcial ou total do imposto.

Leia o 10: http://bit.ly/2TJ8m14

 

c) PL 11/20, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação da Escola de Música Municipal “Maestro Boró”.

Leia o 11: http://bit.ly/39jRkNo

 

 

d) PLs 12 a 15/20, de autoria do Executivo, autorizam a transferência de recursos financeiros para as entidades:

I) Paz-Amor - Centro de Convivência da Terceira Idade (até R$ 10 mil);

Leia o 12: http://bit.ly/38iUr6R

 

II) Obras Assistenciais Padre Augusto Cerdeira (R$ 20 mil);

Leia o 13: http://bit.ly/3anZ4hm

 

III) Casa do Menor Dona Hortência Aparecida Ribeiro (até R$ 25 mil);

Leia o 14: http://bit.ly/2PJ1AXK

 

IV) Associação Cordeiro de Deus (até R$ 25 mil). 

Leia o 15:  http://bit.ly/39omqnb

 

e) PLs 16 a 28, de autoria do Executivo, autorizam a transferência de recursos para as seguintes entidades:

I)Tupy F.C. (até R$ 13.3 mil);

Leia o 16: http://bit.ly/2xJhrzw

 

II) Sport E.C. (até 13.3 R$ mil);

Leia o 17: http://bit.ly/3a06Dew

 

III) Fluminense F.C. (até R$ 13.3 mil);

Leio o 18: http://bit.ly/3aSOzDc

 

IV) Sindicato Rural (R$ 4 mil);

Leia o 19: http://bit.ly/2WdJh13

 

V) Irmandade de S. Benedito e N.S. Rosário (até R$ 7 mil);

Leiao o 20: http://bit.ly/2U9h3BU

 

VI) Irmandade Santa Cruz de S. Clementina (até R$ 2.5 mil);

Leia o 21: http://bit.ly/2QikTr8

 

VII) Associação dos Moradores de Olhos D’água de Angicos (até R$ 2 mil);

Leia o 22: http://bit.ly/38PK9eJ

 

VIII) Irmandade de Folia de Reis de São Francisco de Assis (até R$ 2.5 mil);

Leia o 23: http://bit.ly/2U8mOQo

 

IX) Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Fátima (até R$ 7 mil);

Leia o 24: http://bit.ly/2TRoKh0

 

X) Irmandade de Santa Cruz de Bom Jesus de Angicos (até 2.5 mil);

Leia o 25: http://bit.ly/2QhgZi7

 

XI) Irmandade de Nossa Senhora do Rosário (até R$ 8 mil);

Leia o 26: http://bit.ly/2TRoYom

 

XII) Guarda Catupé de Santa Efigênia (até R$ 1.5 mil);

Leia o 27: http://bit.ly/2ISGVg9

 

XIII) Associação Musical Cajuruense (até R$ 10.5 mil).

Leia o 28: http://bit.ly/2QlbTS3

b) PL 29, de autoria do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro de R$ 1.4 milhões.

c) PL 30, de autoria do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 654 mil.

 

REQUERIMENTOS

 

a) Requerimento 04, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para tomar as providências contra o abandono do CEO, no bairro Bonfim.

Leia o 04: http://bit.ly/2PFhnqA

 

b) Requerimento 05, de autoria do Vereador Ricardo, pede ao Executivo para responder o Ofício 18/19, de 03/12, baseado na Lei Complementar 58/13, que perguntou: a) quantos lotes na zona urbana foram limpos em 2019?; b) quantas autuações foram realizadas neste ano?

Leia o 05: http://bit.ly/2PFhnqA

 

c)  Requerimento 06/20, de autoria dos Vereadores Marcelo e Ricardo, pede ao Executivo que envie ao Legislativo um PL para dar desconto ou isentar a concessão do Certificado de Outorga Onerosa do Direito de Construir daqueles que  realizarem: a) aquecimento de água com energia solar, b) produção de energia fotovoltaica.

Esse certificado, previsto na Lei 2.626/18, é a autorização, mediante contrapartida, para contruir acima do coeficiente de aproveitamento básico do Plano Diretor. Essa contrapartida pode ser: pagamento para o Fundo de Desenvolvimento Urbano, obras ou bens.

 

Leia o 06: http://bit.ly/32RxZkg

 

Acesse a 2.626: http://bit.ly/2TGCSZd

d)Requerimento 07/20, de autoria dos Vereadores Ricardo e Marcelo, pede ao Executivo para enviar ao Legislativo um PL para autorizar desconto de 5% no IPTU para quem produzir energia fotovoltaica.

Para facilitar a tramitação, os parlamentares encaminham o Anteprojeto de Lei 01/20.

 

Leia o 07: 

http://bit.ly/2TMeEgp

 

ANTEPROJETO DE LEI

 

a)APL 01/20, de autoria dos Vereadores Marcelo e Ricardo, concede desconto de 5% no IPTU para  para quem produzir energia fotovoltaica.

 

Acesse o 01:http://bit.ly/2POrjhu

 

 

PROJETO DE DECRETO

 

a) Projeto de Decreto Legislativo 01/20: Regulamenta o Programa de Avaliação de Desempenho dos 2 servidores efetivos da Câmara em estágio probatório (Comunicação e T.I.).

 

Leia o 01: http://bit.ly/2vgOGJF

 

 

EMENDAS

 

a) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/20: apresentada pelos Vereadores Adriano, Anderson, Ricardo e Rodrigo revisa integralmente a Lei Orgânica (LOM).

 

Leia: I) Proposta 01: http://bit.ly/3aJ6JHk

     

        II) Revisão da LOM: http://bit.ly/33sCL7X

 




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