Atividade Legislativa outubro 2020

Publicado em: 2 de Outubro de 2020. Última Atualização: 21 de Outubro de 2020


PROJETOS DE LEI

 

a) PL 57/20, de autoria do Executivo, inclui a ação “Gestão de Convênios” no PPA para poder simplificar a gestão dos recursos oriundos de convênios.

 

57: https://bit.ly/3ikk5Nz

 

b) PL 58/20, de autoria do Executivo, propõe a Lei Orçamentária Anual 2021 (LOA) que estima a receita e fixa a despesa em R$ 79.6 milhões.

 

Este montante pode ser dividido assim: Prefeitura (R$ 61.6 milhões), PrevCarmo (R$ 10.1 milhões), Saae (R$ 5.1 milhões) e Câmara (R$ 2.6 milhões).

 

58: https://bit.ly/3nbRCNF

 

c) PL 59/20, de autoria do Executivo, estende o nome da Avenida I, da Fazenda Gameleira, no N. S. do Carmo, até a Alameda dos Jacarandás, no Vitória.

 

59: https://bit.ly/3k7bzTW

 

d) PL 60/20, de autoria do Vereador Sebastião, instiui o Dia da Consciência sobre o Autismo que vai ser comemorado em 02/04.

 

60: https://bit.ly/3k7cmEo

 

e) PL 61/20, de autoria do Vereador Sebastião, proíbe a Câmara de nomear comissionados que forem condenados pela Lei Maria da Penha.

 

61: https://bit.ly/37ncexd

 

f)PL 62/20, de autoria do Executivo, estende o nome da Avenida José Marra, em 2 trechos no Cidade Jardim: a) esquina com a rua Geni Mileib, b) da avenida D até F.

 

62: https://bit.ly/37s5r5d

 

g) PL 63/20, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.2 milhões.

 63: https://bit.ly/2TeK0MQ

 

 

h) PL 64/20, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação e por excesso de arrecadação nos valores de, respectivamente,  R$ 1.6 milhões, e R$ 5 mil.

 

64: https://bit.ly/2Hq3afK

 

 

 

EMENDAS

 

a)Emenda Modificativa 02 ao PL 56/20, de autoria dos Vereadores Ricardo, Sebastião, Wilson Flávio e Zelita, estabelece que o percentual do funeral social seja de pelo menos 20%.

 

Mod. 02: https://bit.ly/3npjPAI

 

b) Emenda aditiva 01 ao PL 56/20, de autoria dos Vereadores Adriano e Rodrigo determina que se forem implementados os cemitérios particulares, e quando a tramitação da concessão for finalizada, deverão ser realizadas audiência pública e referendo para validar a concessão.

 

Ad. 01: https://bit.ly/3nR0F6Y

 

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

 

a)PR 02/20, de autoria dos Vereadores Adriano, Marcelo, Ricardo e Rodrigo, quer que as reuniões das comissões permanentes sejam transmitidas, além de propor a redução da leitura em voz alta de documentos durante a reunião ordinária da seguinte forma:

 

 I) as atas  serão apenas votadas na reunião,

 

II) apenas o resultado do parecer de cada comissão permanente será lido na reunião,

 

III) somente o resumo das correspondências será lido.

 

PR 02: https://bit.ly/3iLgEzU

 

REQUERIMENTOS

 

a)Requerimento 22/20, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para enviar para a Câmara um PL que proíba a nomeação de comissionados que forem condenados pela Lei Maria da Penha.

 

22: https://bit.ly/31mH851

 




TAG's: atividade, legislativa, outubro, 2020

Inicial | Voltar
Link permanente: