Na 1a Reunião serão realizadas a votação de 2 requerimentos, uma indicação, uma moção, além da distribuição de 6 projetos.
VOTAÇÃO
a) Indicação 01, de autoria do Vereador Anjo, pede ao Executivo para instalar manilha na ponte que leva à granja do dr. Mauro.
b) Requerimento 01, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo congelar o IPTU por causa da pandemia.
c) Requerimento 02, de autoria da Mesa Diretora, pede ao Executivo para instalar lâmpadas de led em praças e espaços públicos.
d) Moção 01 de autoria do Vereador Sebastião, congratula Gleice Nascimento pela aprovação para a direção da Arisb no biênio 2022-23.
DISTRIBUIÇÃO
a) PL 01, de autoria do Executivo, concede revisão geral de 10,16% aos servidores, exceto aos agentes de saúde e endemia.
b) PL 02, de autoria do Executivo, concede direito de uso de terreno de 7 mil m2 no Teresinha Mano para instalação de empresa de “e-commerce”.
c) PL 03, de autoria do Executivo pretende incluir os sindicatos na lista das entidades que podem receber concessão de uso de imóvel por meio de lei, em vez de licitação.
d) PL 04, de autoria do Executivo, concede direito de uso de um veículo Renault Kwid para a Associação de Desenvolvimento Comunitário S. A. da Serra.
e) PLC 01, de autoria da Mesa Diretora, autoriza a Câmara a contratar servidores substitutos quando: a) o servidor efetivo estiver gozando de licenças, férias ou férias- prêmio por pelo menos 30 dias, b) o cargo estiver vago; c) o servidor estiver em readaptação
f) PR 01, de autoria da Mesa Diretora, altera o Regimento Interno para seguir entendimento do STF que diz que norma municipal não pode conferir a parlamentar o poder de requisitar, individualmente, informações ao Poder Executivo. Essa mudança, visa portanto determinar que todos os pedidos ao Executivo devem ser aprovados pelo plenário.
