Na 35a Reunião, a Câmara vai votar dois projetos e uma moção, além de distribuir cinco projetos:
VOTAÇÃO
a) PLC 05, de autoria do Executivo, muda o cálculo da taxa de administração destinada às despesas administrativas do PREVCARMO. A taxa de administração deixa de ser calculada sobre 2% da remuneração bruta dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, e passa a ser de 3,6% das remunerações de contribuição dos servidores ativos.
b) PLC 06, de autoria do Executivo, institui o Regime de Previdência Complementar em Cajuru que vai impôr o teto da previdência, que hoje é de R$ 6.4 mil, aos próximos concursados.
c) Moção 04/21, de autoria do Vereador Sebastião, congratula a atleta Letícia Quadros por fazer parte da seleção paulista de vôlei de surdos.
DISTRIBUIÇÃO
a) PL 63, de autoria do Executivo, altera os anexos da LDO.
b) PL 64, de autoria dos Vereadores Anthony e Bruno, direciona para o Fundo Municipal de Esporte e Lazer os recursos arrecadados com o aluguel das quadras, do poliesportivo, do auditório do CMEI e do parque de exposições.
c) PLC 07, de autoria do Executivo, faz as seguintes alterações: a) o cargo de Técnico em Meio Ambiente exigirá o registro profissional no Conselho Regional dos Técnicos Industriais, e não mais no Crea; b) a escolaridade exigida para o cargo de Auxiliar de Enfermagem será curso profissionalizante de Auxiliar de Enfermagem, (antes, a exigência era curso de enfermagem).
d) Projeto Substitutivo 01 ao PL 57, de autoria do Executivo, dispõe sobre PPA 2022-25.
01 ao 57: https://bit.ly/3GnAFJG
e) Projeto Substitutivo 01 ao PL 58, de autoria do Executivo, dispõe sobre a LOA.
01 ao 58: https://bit.ly/3jBuPdT
Antes da despedida, uma pegunta; já leu a edição de outubro do Boletim? Leia já: https://bit.ly/3DUyr2j
