Na reunião de amanhã haverá a votação de 2 projetos e de 2 requerimentos, além da distribuição de 7 projetos.
PROJETOS DE LEI
a) P.L. Complementar 01/20, de autoria da Mesa Diretora, cria gratificação de 10% sobre o vencimento base para o servidor efetivo da Câmara investido em cargo de comissão que optar pela remuneração de seu cargo efetivo.
Leia o 01 http://bit.ly/2SNd2U5
b) P.L. 63/19, de autoria do Executivo, cria o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.
Leia o 63: http://bit.ly/2SFQumW
REQUERIMENTOS
a) Requerimento 04, de autoria do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para tomar as providências contra o abandono do CEO, no bairro Bonfim.
Leia o 04: http://bit.ly/2wfZgk0
b)Requerimento 05, de autoria do Vereador Ricardo, pede ao Executivo para responder o Ofício 18/19, de 03/12, baseado na Lei Complementar 58/13, que perguntou: a) quantos lotes na zona urbana foram limpos em 2019?; b) quantas autuações foram realizadas naquele ano?
Leia o 05: http://bit.ly/2PFhnqA
DISTRIBUIÇÃO
a) PLC 02/20, de autoria da Mesa Diretora, permite a Câmara contratar substituto quando o servidor efetivo estiver de licença maior do que 30 dias, ou de férias.
b) PL 10/20, de autoria do Vereador Ricardo, obriga o Executivo a divulgar na guia do IPTU, informações sobre o direito de isenção parcial ou total do imposto.
c) PL11/20 dispõe sobre a criação da Escola de Música Municipal “Maestro Boró”.
d) PLs 12 a 15/20 autorizam a transferência de recursos financeiros para as entidades:
I) “Paz-Amor - Centro de Convivência da Terceira Idade” (até R$ 10 mil);
II) “Obras Assistenciais Padre Augusto Cerdeira (R$ 20 mil)”;
III) “Casa do Menor Dona Hortência Aparecida Ribeiro” (até R$ 25 mil);
IV) “Associação Cordeiro de Deus” (até R$ 25 mil).
