Projetos de Lei Agosto 2019

Publicado em: 6 de Agosto de 2019. Última Atualização: 20 de Agosto de 2019


a)O PL 36 autoriza a concessão de direito de uso do lote de 6.425 m², na avenida dos Marceneiros, no Distrito Comercial, para a instalação da APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado). O prazo de uso é 30 anos. Leia o 36: http://bit.ly/2YPVHO7

 

b) O PL 37 concede desconto de 30% na conta de água para as entidades que consomem mais de 60 m³ por mês. Esse PL altera o artigo 1o da Lei 2.714 que determinava que esse desconto de 30% era dado somente para aqueles que consumiam de 60 a 70 m³. Leia o 37: http://bit.ly/33kDesD

 

c) O PL 38 dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos e parques de diversões itinerantes.

Leia o 38: http://bit.ly/2M5AQjW

 

d) O PL 39 autoriza que o caixa de 9 escolas municipais receba, cada um, o repasse de R$ 1.500.

Leia o 39: http://bit.ly/2TgfpNS

 

e) O PL 40 autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias da Lei 2.689/18, quando houver repriorização comprovada de despesas ou ações.

Leia o 40:http://bit.ly/2YzI4Ue

 

f) PL 41 que dispõe sobre a revisão geral e anual dos servidores do Executivo.

Leia o 41: http://bit.ly/33LJEkP



 

 




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