Projetos de Lei Novembro de 2019

Publicado em: 26 de Novembro de 2019. Última Atualização: 4 de Dezembro de 2019


PROJETOS DE LEI

 

a) P.L. 59/19, de autoria da Mesa Diretora, autoriza a Câmara a ceder à Polícia Civil um estagiário de Direito.


 

 Leia o 59: http://bit.ly/2QWgmMp


 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

 

a)P.R. 03/19, de autoria do Vereador Adriano, atualiza os valores das diárias de hospedagem, transporte e alimentação pagas aos vereadores e servidores da Câmara, em virtude de serviço em outras cidades.


Além da atualização dos valores, o P.R. 03 inclui o pagamento do deslocamento realizado por meio de táxi e aplicativo de transporte. Cabe salientar que a Resolução 03/17 não previa esse tipo de pagamento


A Resolução 03/17 prevê 5 valores de diárias: Brasília, BH, interior de MG, capitais de outros estados, e interior de outros estados.


Para BH, por exemplo, os valores das diárias, em 2017, para alimentação e hospedagem eram: R$ 70 e 150. Agora, é proposto o reajuste para R$ 100 e 200.


Compare:

I) P.R. 03/19: http://bit.ly/2Dc3gT5


II)Resolução 03/17: http://bit.ly/2OPmvXO


 


 

 




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