Confira o resultado da 2a Reunião Ordinária que foi realizada em 14/02:
REPROVAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO
I) Emendas Modificativas 01 aos PL 05 e 06, do Vereador Anjo, reduzem o valor dos subsídios do prefeito (R$ 18 mil), vice (R$ 4.800) e secretários (R$ 9 mil), e vereadores (R$ 4.800)
Placar: 09 x 1 (Anjo)
II) Veto Parcial ao PL 90/23 (Proposição 82), do Executivo, que trata sobre o direito dos autistas à acompanhantes em escolas municipais.
APROVAÇÃO 1a e 2a VOTAÇÕES
I)PL 05 e 06, da Mesa Diretora, determinam os valores dos subsídios do prefeito (R$ 20 mil), vice (R$ 8 mil) e secretários (R$ 10 mil), e vereadores (R$ 6 mil) para o próximo mandato.
Placar: 6 x 5
Contra: Anjo, Débora, Rafael, Ricardo, Sebastião
A Favor: Anthony, Bruno, Emerson, Dinho, Sérgio, Wilson
II) PL 07, do Vereador Sérgio, aumenta o valor das despesas de pequeno vulto de 2,5 para 10% do valor estabelecido pela Lei 14.133.
III) PL 08, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit no valor de R$ 556 mil
IV) PL 09, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 10 mil.
APROVAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO
I) PR 01, do Presidente da Câmara, Vereador Sérgio, regulamenta o uso de uniformes para os servidores da Câmara.
II) Requerimento 01, do Vereador Sebastião, pede ao Executivo para cumprir a Lei que trata sobre a ampliação do direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde.
III) Requerimento 03, do Vereador Sebastião, pede o pagamento retroativo do adicional de insalubridade sobre a base de 02 salários aos agentes de saúde
DISTRIBUIÇÃO
I) PL 10, do Executivo, concede o direito de uso de picape ao Conselho do Desenvolvimento Rural.
II) PL 11, do Executivo, dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária (R$ 600 mil)
