Confira o resultado da reunião da Comissão de Legislação da Câmara que foi realizada em 19/10:
REPROVAÇÃO
I) PL 41, do Executivo, autoriza o repasse financeiro do Saae à Prefeitura relativo à compensação da energia solar produzida pela PPP.
41: https://bit.ly/3q3ea9T
APROVAÇÃO
I) PL 64, do Executivo, altera a Lei 2.029 (cargos da Educação).
64: https://bit.ly/46phqMa
II) PL 66, do Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar por tendência de excesso de arrecadação no valor de R$ 3.1 milhões.
66: https://bit.ly/3ZLBVR9
III) PL 67, do Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação do valor de R$ 1.5 milhões.
67: https://bit.ly/45nNsqX
IV) PLC 10, do Executivo, disciplina a implementação e administração de cemitérios públicos e particulares.
