Resultado da 9 Reunião da Comissão de Serviços 2023

Publicado em: 5 de Junho de 2023. Última Atualização: 6 de Junho de 2023


A Comissão de Serviços aprovou os seguintes projetos na 9ª Reunião que foi realizada em 02/06:

 

I)PLC 01, do Executivo, cria um amparo legal para os descontos das contribuições previdenciárias acima do teto do Regime Geral de Previdência.

01: https://bit.ly/3M684gU

 

II)PL 28, do Executivo, cria o Museu Municipal.

28: https://bit.ly/3MnXOQ2

 

III)  PL 29, do Vereador Rafael, proíbe a nomeação ou contratação, para determinados  cargos da Administração Pública, de condenados por crime sexual contra menores.

29: https://bit.ly/3Wvaeui

 

IV)  PL 30, do Vereador Rafael, proíbe a capina química em áreas urbanas.

30: https://bit.ly/41ZbeI7

 

V)PL 33, do Executivo autoriza a transferência a 11 entidades.

33: https://bit.ly/3BXLwcx




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