Resultado das 21 e 18 Reuniões das Comissões e Legislação e Finanças 2023

As Comissões de Legislação e Finanças da Câmara aprovaram os seguintes projetos, respectivamente, na 21ª e 18ª Reuniões que foram realizadas em 21/09:

 

I) PL 55, do Executivo, regulamenta a assistência financeira federal para o pagamento do piso da enfermagem.

55:https://bit.ly/3PJaOCK
 

II) PL 56, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 2.8 milhões.

56:https://bit.ly/48AmHT4