REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO DE CASSAÇÃO DE VEREADOR É MARCADA

Publicado em: 1 de Junho de 2017. Última Atualização: 8 de Agosto de 2017


 

O Relatório final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que analisa a  acusação de quebra de decoro parlamentar e ética pelo Vereador Carlos Anderson da Silva, foi apresentado na Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (30).

 

O relatório final foi apresentado pelos membros da Comissão, o qual levou 70 dias para ficar pronto, sendo permitida durante todo o processo a ampla defesa por parte do Vereador investigado, bem como análise de vários documentos solicitados pela Comissão que analisa o caso.

 

Caso ocorra a cassação, o acusado perderá mandato, do qual já se encontra afastado, e substituído por seu suplente, Vereador Sebastião de Faria Gomes, em respeito aos artigos 42 e 44 do Regimento Interno.

 

A audiência está marcada para dia 14 de junho de 2017, tem o seu início previsto às 18h e será aberta a população.

 

Para a perda do mandato serão necessários 6 votos favoráveis a quebra de decoro parlamentar, conforme o artigo 18 da Resolução Nº 002/2004, o Código de Ética e Decoro Parlamentar.




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