A Escola do Legislativo da Câmara organizou uma palestra sobre o tema “emenda impositiva” que foi ministrada pela advogada Macreidy Caldeira, em 23/09.
Caldeira falou sobre o funcionamento, critérios de execução, impedimentos, histórico e marcos legais da implementação da emenda impositiva no Legislativo.
Além disso, ela pontuou alguns impactos que decorrem da implementação desse mecanismo tais como: fortalecimento do Poder Legislativo, melhoria na alocação dos recursos e aumento do planejamento do orçamento.
Por outro lado, Caldeira ilustrou algumas críticas que são dirigidas às emendas, como por exemplo, diminuição da flexibilidade do orçamento e aumento do clientelismo.
Essa discussão foi travada porque a partir de 2026, o Legislativo de Carmo do Cajuru vai poder indicar a aplicação de 1,2% da receita corrente líquida do orçamento municipal.
