A repartição das competências legislativas será assunto da palestra que vai ser realizada em 11/08, terça, às 14h, na Câmara.
O tema será conduzido pelo servidor da Assembleia Legislativa, José Bernardes, que é mestre em Direito Constitucional.
O evento é organizado pela Escola do Legislativo da Câmara e integra o curso de Formação Parlamentar que objetiva aprimorar a vereança.
