A Comissão de Serviços da Câmara aprovou os seguintes projetos na 17a Reunião que foi realizada em 06/12:
I) PLC 09, do Executivo, altera alguns artigos e 7 anexos do Plano Diretor.
09: https://encurtador.com.br/pyzEL
II) PR 11, da Mesa Diretora, determina que a Câmara possa suspender os atos normativos do Executivo que extrapolem o poder regulamentar e os limites da delegação legislativa.
11: https://encurtador.com.br/ZFr2w
III) PL 45, do Executivo, ratifica alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal do Vale do Itapecerica para permitir a criação de empregos públicos nas áreas de topografia e terraplanagem.
45: https://encurtador.com.br/cfdXI
IV) PL 53, do Vereador Sebastião, denomina “Jadir Marra da Silva”, a via que liga o entroncamento da estrada de Ribeiros até a Pedra do Calhau.
