Confira o resultado da 22a Reunião de Legislação da Câmara que foi realizada em 10/12:
APROVAÇÃO
II) PL 55, do Executivo, promove a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação (R$ 610 mil/ Saae).
55: https://encurtador.com.br/yvXI9
III) PL 56, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação (R$ 676 mil).
56: https://encurtador.com.br/2Xs
RETIRADA DE PAUTA
I) PL 46, do Executivo, dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) que estima a receita e fixa as despesas municipais em R$ 146 milhões.
46: https://encurtador.com.br/G4THk
Anexos https://bit.ly/4hbbooG
